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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Publicações
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Artigos (84)
Notícias (199)
Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo ·
há 6 anos
A suspensão dos prazos em virtude de parto, adoção ou paternidade
Elpídio Donizetti * Os incisos IX e X do artigo 313 do CPC/2015 foram inseridos no Código pela Lei nº 13.363 /2016. Essa lei, que alterou Estatuto da Advocacia (Lei no 8.906 /1994) e o CPC/2015 ,...
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Artigo ·
há 6 anos
Prisão e soltura de Lula: questão de competência, parcialidade e desmoralização
Elpídio Donizetti * A prisão . Lula foi preso em 07/04/2018, depois de condenado em segunda instância (TRF4) a 12 anos e um mês de cadeia pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O...
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Artigo ·
há 6 anos
A querela nullitatis e seu cabimento nas ações em que o litisconsorte passivo necessário unitário não foi citado para integrar a lide
Elpídio Donizetti Daniel Calazans Sumário: 1 À guisa de introdução. 2 A querela nullitatis insanabilis. 3 O litisconsórcio passivo necessário unitário. 4 Cabimento da querela nullitatis insanabilis...
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Artigo ·
há 6 anos
Constituição de 88. Parabéns, trintona! Os convivas querem correntes, chicotes e a morte dos devedores. Uma crítica aos meios para lá de atípicos da execução.
Elpídio Donizetti * "A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável.” - Jean Jacques Rousseau Em dezembro de 2006 percebi que sou um sujeito fora de moda. Nunca...
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Artigo ·
há 6 anos
Acabou o foro privilegiado? Longe disso. A corrupção ainda campeia.
Elpídio Donizetti * Sou obediente aos leitores. Eles pediram e cá estou eu, tentando jogar um pouco de luz no nebuloso tema do “foro privilegiado”, que continua firme e forte aqui no Reino da...
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Artigo ·
há 6 anos
Eleições 2018. Exigindo e prestando contas - arts. 550 a 553 do novo CPC
Elpídio Donizetti * 1. Introdução Este artigo trata de aspectos da ação de prestação de contas, procedimento especial de jurisdição contenciosa contemplado no Livro II da Parte Especial do CPC (acho...
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Artigo ·
há 6 anos
Forma dos Atos Processuais
Elpídio Donizetti * 1. A forma é livre, mas há que se observar os requisitos de validade Os atos jurídicos, quanto à forma, são classificados em atos solenes e não solenes. Solenes são aqueles para...
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Artigo ·
há 6 anos
Arresto Ou Penhora On-Line: A Demonização Dos Juízes
Elpídio Donizetti * Ao longo da história nos acostumamos a “ninar” maus pagadores. Não faz muito tempo que a simples interposição de embargos suspendia a execução. Isso é passado. Nem os embargos nem...
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Artigo ·
há 6 anos
A Lei de Execução Penal é um engodo: que se liberem as grávidas e as mulheres paridas
Olá, meus amigos. A 2.ª Turma do STF concedeu HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos ou com deficiência presas preventivamente (...
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Artigo ·
há 6 anos
Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos
Elpídio Donizetti * O CPC/1973 apresenta duas formas possíveis para cumprimento da prestação alimentícia: pelo rito do art. 732 ou pelo rito do art. 733, sendo facultada a escolha por parte do...
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