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29 de Fevereiro de 2020

Prisão e soltura de Lula: questão de competência, parcialidade e desmoralização

Elpídio Donizetti*

A prisão. Lula foi preso em 07/04/2018, depois de condenado em segunda instância (TRF4) a 12 anos e um mês de cadeia pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pano de fundo foi o tríplex do Guarujá. Isso todo mundo já sabe. Outros capítulos ainda estão por vir. Em breve, o paraíso de Atibaia.

Patrocínio da CBF. No domingo (8/7), três deputados petistas, três desembargadores e um juiz, tendo o Lula como personagem central, protagonizaram um grande espetáculo à nação brasileira. Ao que tudo indica tudo patrocinado pela CBF, para que esquecêssemos a volta da Seleção para casa. Ultimamente a imprensa tem tido assunto de sobra e, nós, motivos para muitos sustos. Greve dos caminhoneiros, Copa da Rússia e guerra de despachos. Não estou falando de macumba, e sim do tobogã. Vamos que vamos, Brasil!

Morrer para aprender. De parte da comunidade jurídica, muito aprendizado. Quando se trata de aprendizado, o anti-exemplo é mais impactante. Isso me faz lembrar tio Gumercindo. Na minha cidade não se pode deixar alguém tornar-se defunto sem uma vela. A passagem da vida para a morte é mais serena se o caminho está iluminado por uma chama. Pois na hora do suspiro final não encontraram vela e então tiveram a idéia de colocar uma brasa na mão de tio Gumercindo. Os presentes relatam que viram uma “fumacinha” saindo de sua mão e sentiram o cheiro de queimado. Ainda houve tempo para ele abrir os olhos e dizer: vivendo e aprendendo!

Desembargador incompetente. Pois o Lula amanheceu preso no domingo. Mas logo no início da manhã teve a soltura decretada. Para mim o ex-presidente poderia ir direto para os palanques. Falaram até que já haviam mandado o microfone para ele. Desembargador é desembargador; juiz é juiz. Manda quem pode e obedece quem tem juízo. Esse é o aprendizado que hauri nas minhas décadas como Magistrado. Mas entre a cela e a rua havia um juiz. Pois o juiz revogou a ordem do desembargador. Falou que o desembargador era incompetente. Até hoje estou em dúvida se referia à extrapolação da função jurisdicional ou ao nível da formação jurídica do colega. De qualquer modo aprendemos todos nós que um juiz pode peitar um desembargador incompetente e parcial e que nem toda decisão judicial deve ser cumprida.

Suspeição para julgar o líder da seita. Falando de incompetência, parece realmente estranho que um desembargador plantonista possa conceder liberdade a um réu cuja prisão já foi decidida por um tribunal e, em certa medida, confirmada até pelo STF. Essa estória de “fato novo” é balela. Mandou soltar porque o condenado é pré-candidato à presidência da República. Me engana, que eu gosto! A prevalecer esse fundamento, bastaria que os condenados invocassem o estado de pré-candidato e todos os presídios seriam esvaziados. O habeas corpus impetrado pelos deputados-mosqueteiros, todos integrantes do corpo de elite dos guardas do rei, deveria ser apreciado pelo Supremo, que já havia decidido que Lula deve continuar na cadeia. Já ouvi dizer que a competência seria do STJ. Vá lá! Como não sou dado a (pouca) polêmica, já iria direto à divindade maior. Essa sim, guardiã da liberdade dos envolvidos na Lava Jato. Aos que tem foro, o colo do Supremo.

Membro da seita. Aos dez minutos do início do plantão o Desembargador Favreto concedeu liminar e mandou soltar o homem. “Lula é pré-candidato, logo não pode ficar preso”. Para além da competência e do inusitado fundamento, não podemos esquecer o primeiro pressuposto de validade de um processo: a imparcialidade. Decisão de juiz parcial é decisão potencialmente nula. O Desembargador Favreto foi integrante do PT por quase 20 anos e atuou no governo Lula. Fui seminarista. Isso não me impede de julgar causas envolvendo outros membros da minha seita. Agora, mandar prender ou conceder liberdade ao Abade a quem fui subordinado e por quem tinha um temor reverencial, já é demais. Menos, Desembargador Favreto. Menos.

Porta giratória. Ainda sobre a competência jurisdicional. Nunca imaginei — vejam a ingenuidade — que um juiz pudesse interromper suas merecidas férias na terra de Cabral — refiro-me ao navegador lusitano — para declarar a incompetência de um desembargador plantonista. O juiz acabou arregimentando para o embate um aliado de peso: o desembargador Gebran Neto, relator originário do processo, também contrário à soltura. Tudo de ofício. O que fizeram, meus amigos, com o princípio da inércia? Aqui não tem nerds nem inertes. O buraco é mais embaixo. O fato é que o homem voltou para o xilindró. Dizem as boas línguas — peço ao demônio que tenha piedade dessa gente — que foram tantas as solturas e recolhimentos que a PF, atenta ao princípio da eficiência, instalou uma porta giratória. Pelo que vi na imprensa — essa sim, sabe tudo de tudo — o Moro chegou com a sua capa preta, declarou a incompetência e ordenou a re-prisão. A imagem da brasa na mão de tio Gumercindo é inevitável.

O brilhante zepelim. O desembargador Favreto mais uma vez voltou à cena do crime, aliás, ao processo e, com a espada do CNJ na cabeça, ordenou que Moro abaixasse o facho e que o alvará de soltura fosse cumprido. Tudo de ofício, viu? A porta da PF girou 180 graus, abrindo caminho para o palanque. Mas entre as nuvens flutuantes, surgiu brilhante um enorme zepelim. A porta voltou a girar. De novo a umidade da cela. Canhões apontados. Dois mil orifícios. Guerra nas estrelas ou de estrelas? O Tribunal, apavorado, chamou o seu presidente. Então desceu o comandante Thompson Flores e desempatou a peleja. O homem continua preso.

Aprendizado final. Espero ter ajudado com estes breves apontamentos sobre os institutos da competência e da imparcialidade. O precedente é no sentido de que nem toda decisão judicial deve ser cumprida. Da guerra sobrou a desmoralização do Judiciário.


* Elpídio Donizetti é jurista, professor e advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino. Pós-Doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina. Fundador do Instituto Elpídio Donizetti (http://www.portalied.com.br) e do Escritório Elpídio Donizetti Advogados (http://www.elpidiodonizetti.com). Entre outras, é autor das seguintes obras jurídicas: O Novo Código de Processo Civil Comparado, O Novo Código de Processo Civil Comentado, Curso Didático de Direito Civil, em co-autoria com o prof. Felipe Quintella, e Curso Didático de Direito Processual Civil.

3 Comentários

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Brilhante. continuar lendo

É verdade! Nem toda decisão judicial merece ser cumprida, notadamente as estapafúrdias. Já tivemos exemplo disso quando um juiz do Maranhão determinou o arrombamento dos cofres do Banco do Brasil para cumprir um mandado. Em 1993, o juiz Abrahão Lincoln Sauaia, da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, concedeu à empresa Vidraceiro do Norte Ltda. o direito a uma indenização. Em 1997, constatou que o BB não havia cumprido a sentença e determinou o arrombamento dos cofres do banco a maçarico, bem como o sequestro de 230 milhões de reais. A soma não foi, entretanto, encontrada nos cofres do banco e a operação conseguiu apenas chamar a atenção da imprensa. O BB recorreu da sentença, contestando o valor da indenização, dado que o montante dos cheques devolvidos era inferior a três salários mínimos.

Ao apreciar a questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento da indenização por considerá-la exorbitante. A quarta turma do STJ determinou o seu recálculo e ainda confirmou a liminar do presidente da Corte, à época o ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ratificou também a decisão do ministro de libertar o gerente Francisco Alves Costa, preso na penitenciária de Pedrinhas (MA), por se recusar pagar a indenização (Fonte: site do Jornal Folha de Londrina). continuar lendo

P.S. Entendo, em casos como esse e o da tentativa de soltura do ex-presidente Lula, que quem se desmoraliza não é a Justiça, mas sim o juiz que deu a ordem teratológica, afinal o Poder Judiciário não pode ser imolado por decisões monocráticas sem pé nem cabeça.. continuar lendo